Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00

ECA. Ato infracional análogo ao art. 121, § 2º, inc. I, do CP. Provas suficientes de autoria. Inaplicabilidade de atenuante da confissão espontânea dos fatos.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00

Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e associação para o tráfico. Porte ilegal de arma. Prisão em flagrante.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00

Embriaguez ao volante. Art. 306, do CTB. Dano potencial à incolumidade de outrem. Tipicidade da conduta. Conjunto probatório harmônico.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima. Prisão em flagrante logo após o cometimento do crime.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00

Tributário. Administrativo. Infração tributária. Apreensão de mercadorias.

Tributário - administrativo - infração tributária.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 01:00

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00

Crime de injúria. Rejeição de queixa-crime. Suposta atipicidade da conduta. Falta de animus injuriandi. Apelação. Provimento. Indícios de autoria e materialidade suficientes a amparar o recebimento da peça acusatória.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Art. 14 da lei nº 10.826. Crime de mera conduta. Tipicidade da conduta.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00

Afastadas preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da prova técnica. Cerceamento de defesa. Incompetência absoluta do juízo processante.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00

Denúncia. Tráfico. Sentença desclassificatória. Uso. Apelação. Ministério público. Condenação.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00

Porte ilegal de substância entorpecente para uso próprio. Art.16 da Lei nº 6368/76. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada. Parte representada pela defensoria pública.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.
Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00

Receptação culposa. Aplicação da pena. Agravante da reincidência e atenuante da confissão. Preponderância. Recurso improvido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00

Posse de entorpecente. Acusado não beneficiado com transação penal ou com 'sursis' processual, em face de reincidência. Pequena quantidade de maconha. Invocação do princípio da insignificância.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00

Crime de ameaça (artigo 147 do CP). Estando mais que satisfatoriamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito imputado ao agente
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00

Condenação. Roubo circunstanciado. Apelação. Desclassificação. Furto simples. Isenção de custas. Liberdade provisória.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00

Crime ambiental. Preliminares. Intempestividade do recurso ministerial. Incompetência da justiça local. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00

Habeas Corpus. Contravenção de perturbação do trabalho ou sossego alheios (Art. 42, incisos I e III, da Lei das Contravenções Penais - LCP).

Exibindo resultado de 1021 até 1040 de um total de 74498

ECA. Ato infracional análogo ao art. 121, § 2º, inc. I, do CP. Provas suficientes de autoria. Inaplicabilidade de atenuante da confissão espontânea dos fatos.

Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e associação para o tráfico. Porte ilegal de arma. Prisão em flagrante.

Embriaguez ao volante. Art. 306, do CTB. Dano potencial à incolumidade de outrem. Tipicidade da conduta. Conjunto probatório harmônico.

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima. Prisão em flagrante logo após o cometimento do crime.

Tributário. Administrativo. Infração tributária. Apreensão de mercadorias.

Tributário - administrativo - infração tributária.

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.

Crime de injúria. Rejeição de queixa-crime. Suposta atipicidade da conduta. Falta de animus injuriandi. Apelação. Provimento. Indícios de autoria e materialidade suficientes a amparar o recebimento da peça acusatória.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Art. 14 da lei nº 10.826. Crime de mera conduta. Tipicidade da conduta.

Afastadas preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da prova técnica. Cerceamento de defesa. Incompetência absoluta do juízo processante.

Denúncia. Tráfico. Sentença desclassificatória. Uso. Apelação. Ministério público. Condenação.

Porte ilegal de substância entorpecente para uso próprio. Art.16 da Lei nº 6368/76. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada. Parte representada pela defensoria pública.

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Receptação culposa. Aplicação da pena. Agravante da reincidência e atenuante da confissão. Preponderância. Recurso improvido.

Posse de entorpecente. Acusado não beneficiado com transação penal ou com 'sursis' processual, em face de reincidência. Pequena quantidade de maconha. Invocação do princípio da insignificância.

Crime de ameaça (artigo 147 do CP). Estando mais que satisfatoriamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito imputado ao agente

Condenação. Roubo circunstanciado. Apelação. Desclassificação. Furto simples. Isenção de custas. Liberdade provisória.

Crime ambiental. Preliminares. Intempestividade do recurso ministerial. Incompetência da justiça local. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas.

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato.

Habeas Corpus. Contravenção de perturbação do trabalho ou sossego alheios (Art. 42, incisos I e III, da Lei das Contravenções Penais - LCP).

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